Auditoria Jurídica em Empresas
Due Diligence in Companies
A due diligence legal, espécie de auditoria jurídica feita por escritórios de advocacia nas empresas, é muito utilizada por compradores que querem avaliar a real situação de uma determinada empresa a fim de evitar eventuais problemas na hora da aquisição ou fusão.
Na due diligence são verificados aspectos de todos os ramos do direito, tais como a situação societária da empresa, análise de contratos, passivos tributários e trabalhista, pendências ambientais e ações judiciais em curso.
É por meio do processo de auditoria que os passivos da sociedade alvo são conhecidos e quantificados, adequando-se a partir daí o preço a ser ofertado e fixando-se e delimitando-se as responsabilidades dos vendedores e da compradora e eventuais indenizações cabíveis.
A due diligence aumenta a transparência nos negócios e a segurança jurídica dos envolvidos. Por isso, é essencial que o processo seja sigiloso, para evitar uma exposição indevida da empresa em processo de auditoria jurídica.
Além do resultado da auditoria ter impacto direto no preço a ser avençado pelas partes na aquisição, a empresa compradora passa a conhecer os riscos e benefícios adicionais de sua aquisição.
Ademais, o resultado da auditoria contribui de forma positiva e imprescindível para a discussão do contrato, que deverá refletir as condições da negociação de forma clara e precisa.
Assim, caso sejam encontrados problemas, passivos e contingências na auditoria, existem mecanismos contratuais, por meio de inclusão de cláusulas, que poderão ser utilizados nos contratos de compra e venda para mitigar os riscos dos compradores.
Due Diligence in Companies
The legal due diligence, kind of due diligence performed by law firms in business, is widely used by buyers who want to assess the real situation of a particular company in order to avoid any problems at the time of acquisition or merger.
In the due diligence are checked aspects of all branches of law, such as the corporate status of the company, contract analysis, tax and labor liabilities, environmental disputes and lawsuits in progress.
It is through the audit process that the liabilities of the company are known and quantified, adapting from there the price to be offered and setting up and defining the responsibilities of the sellers and the buyer and any applicable compensation.
The due diligence increases transparency in business and the legal certainty of those involved. Therefore, it is essential that the process is confidential, to avoid undue exposure of the company in the due diligence process.
In addition to the results of the audit have direct impact on the price to be agreed upon by the parties to the acquisition, the acquiring company will know the additional risks and benefits of the acquisition.
In addition, the audit result contributes positively and essential for the contract discussion, which should reflect the conditions of trading in a clear and precise manner.
So, if found problems, liabilities and contingencies in the audit, there are contractual arrangements through inclusion of clauses, which may be used in the purchase and sales contracts to mitigate the risks of buyers.
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