ALERJ APROVA INCENTIVOS FISCAIS PARA USINAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA A PARTIR DE GÁS NATURAL
ALERJ APPROVES TAX INCENTIVES FOR PLANTS THAT GENERATE ELECTRICITY FROM NATURAL GAS
Foto: Unplash
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta-feira (27/6) o PL 3.766/24, que isenta as usinas termelétricas de ICMS na compra de gás natural, inclusive liquefeito (GNL). É de autoria do governador Cláudio Castro (PL) e segue para sanção.
É válido para projetos que obtiveram licença ambiental prévia e venceram leilões de energia da Aneel entre 2015 e 2032 (data-limite para isenção do imposto). O GNL também precisa entrar pelos portos do Rio. Atualmente, há dois terminais, da Baía de Guanabara (Petrobras) e do Porto do Açu (GNA).
O texto cria um regime especial para as termelétricas, com diferimento do ICMS para aquisição de máquinas e equipamentos, inclusive importadas, e também na comercialização da energia. O governo do Rio justificou que os benefícios fiscais são necessários para estimular a cadeia de gás no estado, inclusive industrial. “A construção e operação de termelétricas a gás natural possui efeito multiplicador na economia local”, diz no projeto.
Empresas beneficiadas devem investir em projetos de energia renovável e não podem ter irregularidades fiscais ou ambientais.
No mínimo, 2% do custo variável do gás natural, por ano, deverá ser aplicado em projetos de geração de energia renováveis, conservação de energia em prédios públicos, iluminação pública, de interesse histórico ou turístico. Ou estudos sobre transição energética e energia no Rio.
O projeto de lei aprovado seguirá para a sanção do governador.
A Luzone Legal segue à disposição para esclarecer eventuais dúvidas sobre o tema.
Fonte: Alerj
Assunto: Energia
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On Thursday (27/6), the Legislative Assembly of Rio de Janeiro approved Bill 3.766/24, which exempts thermoelectric plants from ICMS on the purchase of natural gas, including liquefied natural gas (LNG). It was authored by Governor Cláudio Castro (PL) and is awaiting approval.
It is valid for projects that obtained prior environmental licenses and won Aneel energy auctions between 2015 and 2032 (deadline for tax exemption). LNG also needs to enter through the ports of Rio. Currently, there are two terminals, Guanabara Bay (Petrobras) and Porto do Açu (GNA).
The bill creates a special regime for thermoelectric plants, with deferral of ICMS for the acquisition of machinery and equipment, including imported ones, and also for the sale of energy. The Rio government justified that the tax benefits are necessary to stimulate the gas chain in the state, including industrial ones. “The construction and operation of natural gas thermoelectric plants has a multiplier effect on the local economy,” the bill states.
Beneficiary companies must invest in renewable energy projects and cannot have tax or environmental irregularities.
At least 2% of the variable cost of natural gas per year must be applied to renewable energy generation projects, energy conservation in public buildings, public lighting, and those of historical or tourist interest. Or studies on energy transition and energy in Rio.
The approved bill will be sent to the governor for approval.
Luzone Legal remains available to clarify any questions on the subject.
Source: Alerj
Subject: Energy
