Leandro Luzone se encontra com Parlamentares da ALERJ para discutir o projeto que altera o Repetro
Leandro Luzone meets with ALERJ parliamentarians to discuss the project that changes the Repetro
Luzone Advogados, representado pelo Dr. Leandro Luzone, integrou a comitiva da Bacia de Campos, que se reuniu com vários Deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), para impedir o avanço do Projeto de Lei que altera o Repetro no Estado.
O Repetro existe desde 1999 e, no ano passado, foi prorrogado pelo Governo Federal até 2040, deixando para os estados a decisão de aderirem ou não o convênio. Tal como São Paulo aderiu e o Espirito Santo caminha para fazer. Porém, os autores do Projeto de lei n° 3.660/17 pretendem elevar de 3% para 20% a tributação de ICMS na fase de produção.
Segundo Leandro Luzone, secretário da IADC – Brazil Chapter, "O Rio de Janeiro deixará de ser competitivo em relação aos outros estados e poderá perder e muito. A produção no estado está em declinio e não será atrativo para as empresas investir aqui. Em curto prazo, o governo arrecadará mais. Contudo, haverá um problema fiscal ainda mais grave porque os negócios migrarão para os centros que mantiverem o Repetro".
Luzone Advogados, represented by Dr. Leandro Luzone, joined the Campos Basin delegation, which met with members of the Legislative Assembly of the State of Rio de Janeiro (ALERJ), to prevent the progress of the Draft Law amending the Repetro in State.
Repetro has existed since 1999, and last year it was extended by the Federal Government until 2040, leaving the states to decide whether or not to join the agreement. Just as São Paulo adhered and the Espirito Santo walks to do. However, the authors of Bill No. 3.660 / 17 intend to raise ICMS taxation at the production stage from 3% to 20%.
According to Leandro Luzone, secretary of the IADC - Brazil Chapter, "Rio de Janeiro will no longer be competitive in relation to other states and may lose a lot. Production in the state is in decline and will not be attractive to companies to invest here. In the short term, the government will raise more. However, there will be an even more serious tax problem because business will migrate to the centers that maintain the Repetro."
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